JUNTOS PARA A PESCA SUSTENTÁVEL NA ÁFRICA OCIDENTAL

CINCO PAÍSES, DOIS PROJETOS, UM PADRÃO 

Em 2018, o Marine Stewardship Council (MSC) uniu forças a vários parceiros para desenvolver duas iniciativas destinadas a preparar o caminho para a pesca sustentável na África Ocidental. 

1. Exploração Sustentável de pequenos pelágicos nas áreas marinhas protegidas (AMPs) e outras áreas protegidas da África Ocidental (PPAMP) 

Coordenado por RAMPAO este projeto tem como objetivo reforçar a capacidade regional para a gestão da pesca, em particular para as populações de pequenos pelágicos pescadas dentro e nos arredores das áreas marinhas protegidas (AMPs) na Mauritânia, Senegal, Gambia e Guiné-Bissau. 

2. Dirigindo a Pesca na África Ocidental para práticas de pesca sustentáveis (LEAD) 

O projeto LEAD é um empreendimento conjunto entre o MSC e o especialista em soluções financeiras Clarmondial. Através dum envolvimento contínuo com a pesca em Cabo Verde, Mauritânia, Senegal e Gambia, o projeto tem como objetivo perceber os obstáculos que impedem a pesca na África Ocidental de alcançar a sustentabilidade e fornecer apoio técnico e financeiro para ajudar a superá-los. 

Os dois projetos partilham um financiador - A Fundação MAVA - e uma abordagem comum. Usam o Padrão MSC de Pescarias Sustentáveis como guia para promover melhorias mensuráveis na gestão e governança da pesca regional, assim como na saúde do oceano em geral.

E trabalham para reforçar a capacidade local, com vista a criar um banco de peritos regionais a fim de aconselhar na gestão da pesca e da costa a todos os níveis de governança e gestão.  

Veja o filme sobre o percurso dos projetos da África Ocidental 

Porquê a África Ocidental? 

Os países da África Ocidental, da Guiné-Bissau à Gambia, estão dotados de algumas das mais ricas zonas de pesca do mundo. O sector das pescas é extremamente importante para a economia regional e sustenta a vida e subsistência de dezenas de milhões de pessoas.  Os peixes capturados legalmente na região valem mais de US$2.5 bilhões por ano para a economia e são desembarcados em grande parte por frotas artesanais.  

Apesar desta riqueza natural e o papel essencial que tem na soberania alimentar, a pesca em toda a África Ocidental está a ser esgotada a um ritmo alarmante. Muitas das espécies comercialmente importantes da região estão a ser sobre-exploradas. As práticas de gestão são frequentemente insustentáveis, e as perdas pós-colheita são inaceitavelmente elevadas. Mais preocupante, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é galopante e poderá ser responsável por até um terço das colheitas totais, intensificando a pressão sobre as populações de peixe e aqueles que dependem delas.

"A região tem uma riqueza natural, uma renovação com o afloramento na África Ocidental, o que significa que o recurso é gerado muito rapidamente e temos uma multidão de espécies nas nossas águas."
Marie Madeleine Gomez, Gerente: África Ocidental, Fundação MAVA

Um Caminho para a Sustentabilidade 

Os projetos PPAMP e LEAD estão a apoiar os governos, negócios e outras partes interessadas chave para enfrentar estes desafios e gerir de forma sustentável os recursos marinhos. Fazem parte do programa Transição para a Sustentabilidade do MSC, que oferece uma variedade de ferramentas para ajudar a guiar a pesca na direção dum desempenho ambiental melhorado.  

Os projetos de Transição seguem um processo de quatro fases.

1. Mapeamento 

Primeiro, as pescarias de interesse são mapeadas usando características tais como espécies e área, práticas de pesca, estado das populações, volumes de captura, impactos ambientais, potencial de comercialização e importância para a soberania alimentar. 

2. Pré-avaliação 

Os resultados desta análise são comparados e pré-avaliados em relação ao padrão MSC de pescarias sustentáveis. 

3.Planos de ação

As lacunas identificadas nas pré-avaliações traduzem-se em planos de ação:  listas de tarefas para cada pescaria que os operadores e as entidades gestoras podem usar para melhorar as práticas e gestão da pesca.

4. Implementação 

Os planos de ação são então implementados pelas partes interessadas. 

Depois da conclusão destas fases, as pescarias selecionadas poderão estar em condições de começar a trabalhar no processo de avaliação completa, trazendo a possibilidade de certificação MSC. 

"As ferramentas MSC, principalmente o nosso Padrão de pescarias sustentáveis, permitem-nos fazer uma análise muito detalhada dos pontos fortes e pontos fracos duma pescaria e da sua gestão a fim que possamos desenvolver soluções para guiar a pesca na direção da sustentabilidade"
Carlos Montero, Responsável Sénior do Programa de Pescarias, Marine Stewardship Council

Mudança na água 

Com o MSC a atuar como parceiro técnico, ambos projetos estão a criar uma mudança real na água. No total, oito pescarias do projeto LEAD e quatro do PPAMP foram submetidas a pré-avaliações MSC para identificar onde necessitam de fazer melhorias. 

Depois disso, os doze desenvolveram planos de ação - ‘listas de tarefas’ para a pesca a fim de melhorar as práticas e gestão de pesca. Eles são descritos na secção seguinte. 

PERFIS DAS PESCARIAS 

12 pescarias em 5 países desenvolveram planos de ação. Estes são 

MAURITÂNIA 

1. CORVINA 

  • Espécie:  Corvina-legítima (Argyrosomus regius) 
  • População/Área: Mauritânia ZEE
  • Equipamento: redes de emalhar
  • Gestão: Departamento das Pescas da Mauritânia  

2. LAGOSTA ROSA 

  • Espécie: Lagosta rosa (Palinurus mauritanicus) 
  • População/Área: ZEE da Mauritânia 
  • Equipamento: redes de emalhar
  • Gestão: Departamento das Pescas da Mauritânia 

3. SARDINELA-LOMBUDA 

  • Espécie: Sardinela lombuda (Sardinella aurita) 
  • População/Área: População da África do Noroeste 
  • Equipamento: redes de cerco
  • Gestão: Departamento das Pescas da Mauritânia 

SENEGAL

4.  SARDINELA-DA-MADEIRA 

  • Espécie: Sardinela-da-Madeira (Sardinella maderensis) 
  • População/Área: População da África do Noroeste
  • Equipamento: redes de cerco ou redes de emalhar
  • Gestão: Departamento das Pescas do Senegal 

5. LINGUADO 

  • Espécie: Linguado-do-Senegal (Cynoglossus senegalensis)
  • População/Área: ZEEs do Senegal e da Gambia 
  • Equipamento: tresmalhos
  • Gestão: Departamentos das Pescas do Senegal e da Gambia. Rede CLPAs do Senegal 

6. ATUNS TROPICAIS 

  • Espécie: Atum gaiado (Katsuwonus pelamis), atum albacora (Thunnus albacares) e atum patudo (Thunnus obesus)
  • População/Área: Atum albacora e atum patudo população do Atlântico; atum gaiado população do Atlântico Oriental 
  • Equipamento: canas
  • Gestão: Departamento das Pescas do Senegal e ICCAT 

GAMBIA

7. BONGA

  • Espécie: Bonga (Ethmalosa fimbriata)
  • População/Área: População norte da África do Noroeste
  • Equipamento: redes de cerco ou redes de emalhar
  • Gestão: Departamento das Pescas da Gambia 

8. OSTRA DO MANGAL 

  • Espécie: Ostra do mangal da África Ocidental (Crassostrea tulipa) 
  • População/Área: Reserva do Complexo de Zonas Húmidas Tanbi 
  • Equipamento: colheita manual
  • Gestão: Departamento das Pescas e Departamentos de Parques e Vida Silvestre da Gambia, Reserva do Complexo de Zonas Húmidas Tanbi   

9. BAGRE-DA-GAMBIA 

  • Espécie: Bagre-da-Gambia (Arius lasticutatus)
  • População/Área: ZEEs da Gambia e do Senegal 
  • Equipamento: redes de emalhar
  • Gestão: Departamento das Pescas da Gambia e NASCOM (Comité Nacional de Co-gestão das Pescas)   

CABO VERDE 

10. ATUM GAIADO, JUDEU E CAVALA PRETA 

  • Espécie: Atum gaiado (Katsuwonus pelamis), judeu (Auxis thazard) e cavala preta (Decapterus macarellus) 
  • População/Área: Atum gaiado população do Atlântico Oriental e ZEE de Cabo Verde 
  • Equipamento: rede de cerco
  • Gestão: Departamento das Pescas do Cabo Verde e ICCAT 

11. LAGOSTA DE CABO VERDE 

  • Espécie: Lagosta de Cabo Verde (Palinurus charlestoni)
  • População/Área: ZEE de Cabo Verde
  • Gear: armadilhas
  • Gestão: Departamento das Pescas do Cabo Verde 

GUINÉ-BISSAU  

12. BONGA

  • Espécie: bonga (Ethmalosa fimbriata) 
  • População/Área: População sul da África do Noroeste
  • Equipamento: redes de emalhar de deriva artesanais
  • Gestão: Departamento das Pescas da Guiné-Bissau 

REFORÇAR A CAPACIDADE, MELHORAR A GESTÃO 

Os dois projetos serviram também para ajudar os governos, a indústria e outras partes interessadas a perceber os problemas e as soluções potenciais, a fim que também eles possam apoiar a pesca para melhorar as suas práticas.  

Formações para a aquisição de capacidades ‘Nível 1´ e ‘Nível 2’ do MSC foram realizadas para 200 peritos em universidades, instituições de pesquisa e departamentos de pesca, representando 7 países da África Ocidental, incluindo a Serra Leoa e a Guiné. Um banco de peritos regionais capazes de avaliar as pescarias e aconselhar as entidades gestoras sobre práticas sustentáveis foi desenvolvido. 

"A formação Nível 2 permite-nos olhar para os 3 princípios do MSC em mais detalhe. O princípio de sustentabilidade da população, o princípio de limitação dos impactos ambientais e o princípio de gestão eficaz.  Isto significa que os participantes estão equipados não só para identificar as melhorias necessárias nas pescarias, mas também para supervisionar a implementação das mesmas." 
Dr Cheikh Inejih, perito regional das pescas

Agora, com o apoio contínuo da Fundação MAVA como doador terceiro do Ocean Stewardship Fund do MSC, uma seleção de 12 pescarias - tal como os atuns do Senegal, o linguado do Senegal-Gambia e os pequenos pelágicos da Mauritânia - está a embarcar no passo seguinte da sua jornada. 

Ao implementar os planos de ação, estão a ir em direção à sustentabilidade, e a abrir a porta para a futura certificação MSC. 

"Pré-avaliamos 12 pescarias na região e agora chegamos à fase de implementação dos planos de ação. É bastante caro implementar melhorias na pesca, mas felizmente temos o apoio da Fundação MAVA para ajudar a financiar estes desenvolvimentos." 
Ibrahima Niamadio, consultor regional do Marine Stewardship Council

ATUNS DO SENEGAL

O atum é um dos produtos do mar mais populares e economicamente valorizados mundialmente. Houve um acréscimo mundial na procura de atum, com uma estimativa de 5.8 milhões de toneladas capturadas anualmente hoje em dia.  

No Senegal, o atum é um contribuidor chave para a economia desde os meados dos anos 70. A pesca de cana, que está baseada na capital senegalesa Dacar, tem como alvo o atum gaiado (Katsuwonus pelamis), o atum albacora (Thunnus albacares) e o atum patudo (Thunnus obesus). As embarcações pescam tanto nas águas do Senegal como nas dos países vizinhos, em particular da Gambia, Cabo Verde e Mauritânia. Os atuns são pescados tanto para consumo local como para exportação para a UE, principalmente para a França, Espanha e Portugal.  

A pesca a cana é uma técnica centenária para pescar atum, que se pensa ser oriunda das Maldivas. Quando um cardume de atum é avistado, pulverizadores de água e isca (espécies de sardinela obtidas das pescarias artesanais locais) são usados para criar a ilusão dum grande cardume de peixe perto da superfície. Isso leva o atum a um frenesi alimentar, ao ponto que ele morderá qualquer objeto brilhante em movimento na água. Os pescadores tiram partido disso, usando anzóis lisos amarados a longas canas de madeira para puxar o atum um-a-um para o convés.  

Através do projeto LEAD, a pescaria está a dar os primeiros passos para a sustentabilidade. A pré-avaliação identificou problemas com a qualidade dos dados, uma falta de regras para o controle da colheita, interações com espécies em perigo, ameaçadas e protegidas e com outras capturas acidentais que as partes interessadas estão a resolver. A implementação do plano de ação irá centrar-se em particular na melhoria da gestão e presença de observadores. 

"A análise das pescarias e a formação das partes interessadas usando a ferramenta MSC envolveu gerentes e pesquisadores de pesca. Foi bom porque toda a gente esteve envolvida no processo."
Dr. Fambaye Ngom, pesquisadora, Centre de Recherches Océanographiques de Dakar-Thiaroye (CRODT), Senegal

"Deve pescar de forma sustentável, porque o seu pai herdou a pesca do seu avô, e você herdou-a do seu pai. Também você deve cuidar dos seus filhos e dos seus netos."

Gana Gueye, Pescador, Senegal 

LINGUADO DO SENEGAL-GAMBIA

O Senegal tem um dos maiores e mais desenvolvidos sectores de pesca na África Ocidental. As águas que batem a sua costa de 700km beneficiam dum afloramento sazonal que confere alguns dos mais ricos recursos de pesca da região. O sector da pesca do vizinho do Senegal, a Gambia, também está bem desenvolvido. É o maior fornecedor de alimentos depois da agricultura e do gado e fornece a maioria da proteína animal a grande parte dos gambianos. 

A pesca e atividades relacionadas são uma fonte principal de rendimento para as comunidades costeiras e uma fonte vital de emprego para ambos os países. Só na Gambia, cerca de 32 000 pessoas estão empregadas na pesca, esmagadoramente no subsector artesanal. No total, a subsistência de quase um quarto de milhão de gambianos é de alguma forma dependente da pesca.

"A gestão sustentável da nossa pesca é muito importante. Atualmente, a pesca contribui para 12.1% do PIB nacional da Gambia. Representa o núcleo da nossa economia azul."
Mamadou Jallow, Responsável das Pescas, Ministério das Pescas da Gambia

A pesca do linguado, que é praticada por um grande número de pescadores artesanais no Senegal e na Gambia, fornece alimentos e rendimentos essenciais para as comunidades costeiras vulneráveis. A população de peixes é partilhada entre os dois países, e eles comprometeram-se a colaborar estreitamente para melhorar as práticas de gestão. 

A pesca tem como alvo principalmente o linguado-do-Senegal (Cynoglossus senegalensis) e o linguado-da-Guiné (Dagetichthys cadenati). É extremamente complexa, com os pescadores a usar diferentes tipos de redes de emalhar de maneiras diferentes dependendo da época do ano e da área de pesca. 

Tal como muitas pescarias de pequena escala no Sul, uma falta de dados limita a adoção de práticas sustentáveis na pesca. E embora haja medidas de gestão em vigor, incluindo áreas protegidas, minimização dos limites de tamanho e restrições de equipamento, sabe-se tão pouco sobre o estado da população que é difícil saber se estão a funcionar. 

Segundo as partes interessadas, no entanto, a pesca está de tão má saúde que os pescadores vão cada vez mais longe dos seus portos de origem à procura de peixe para capturar. 

Como resultado, a maioria tem licenças de outros países (Guiné-Bissau, Serra Leoa e até mais além) e pensa-se que a maioria do linguado desembarcado no Senegal não vem das águas senegalesas. 

"O MSC tem um papel muito importante nas nossas pescarias. Realizaram pré-avaliações das várias pescarias às quais demos prioridade para a sustentabilidade.

Quando implementamos os planos de ação para a melhoria das pescarias, esperamos cumprir os seus objetivos de sustentabilidade."

Babanding Kanyi, Chefe da Unidade de Inspeção, Ministério das Pescas da Gambia

PEQUENOS PELÁGICOS DA MAURITÂNIA 

O maior país da costa da África Ocidental, a Mauritânia tem recursos marinhos abundantes. A pesca é essencial para a economia do país, representando até 10% do PIB, 50% das exportações e apoiando 55,000 empregos.  

A pescaria de pequenos pelágicos da Mauritânia assume especial importância económica. A pescaria tem como alvo principalmente a sardinha (Sardina pilchardus), a sardinela lombuda (Sardinella aurita) e a sardinela-de-Madeira (S. maderensis) mas também explora uma variedade de outros pequenos pelágicos. A composição da captura varia segundo a época, embarcação e de ano para ano, dependendo das condições oceanográficas, da disponibilidade das espécies e dos regulamentos em vigor.  

"Acho que o Padrão MSC de Pescarias Sustentáveis é muito importante para a nossa situação atual em que as nossas pescarias estão num estado de sobre-exploração máxima para a maioria das espécies. Precisamos de nos empenhar, nos nossos países, para gerir os recursos da pesca ao nível da população para uma boa gestão dos recursos. Isto não é importante, é necessário."
Cheikh Baye Bahram, Institut Mauritanien de Recherches Océanographiques et des Pêches (IMROP), Mauritânia

A pescaria e seu quadro de gestão evoluíram rapidamente nos últimos anos. Uma nova frota costeira composta em grande parte por modernos cercadores desenvolveu-se para os pequenos pelágicos e a indústria de farinha de peixe também está se expandindo em ritmo acelerado no país.

A autoridade pesqueira da Mauritânia, o instituto de pesquisa oceanográfica e pesqueira da Mauritânia (IMROP), a indústria pesqueira representada pela Federação Nacional das Pescas (FNP) e o MSC uniram forças para levar a pesca para uma gestão robusta e sustentável a longo prazo. O plano de ação visa proporcionar diversas melhorias nas práticas de qualidade, manuseio e gestão; no conhecimento biológico das espécies-alvo; na compreensão do papel dessas espécies no ecossistema; e na minimização de impactos sobre outras espécies, principalmente aquelas protegidas.

"Uma boa governança das pescas requer transparência nos processos de tomada de decisão. Se não conseguimos trabalhar juntos, não podemos ter em conta o interesse de todas as partes envolvidas no recurso das pescas. Se conseguimos trabalhar juntos, a implementação duma boa gestão das pescas será fácil porque honramos os interesses de todas as partes interessadas desde o início."
Khady Diouf, Partenariat Régional pour la Conservation de la zone côtière et Marine (PRCM)

Ações de Melhoria 

Os planos de ação para as doze pescarias estabelecerem um número de ações de melhoria para ajudar a otimizar o desempenho, incluindo 

  • O desenvolvimento de planos para a reconstituição das populações e planos de gestão.
  • A implementação de programas de recolha de dados e pesquisa para tratar da falta de dados chave, incluindo capturas acessórias e interações com espécies protegidas, e para melhorar a avaliação das populações.
  • O estabelecimento de mecanismos de coordenação entre todas as partes interessadas para promover a co-gestão e cooperação regional.
  • O desenvolvimento de listas de embarcações autorizadas.  

"Se não trabalharmos juntos, nunca seremos capazes de gerir adequadamente os nossos recursos regionais. A contribuição de todos os atores é requerida para garantir a boa governança das nossas pescarias"

Beyah Meissa, Institut Mauritanien de Recherches Océanographiques et des Pêches, Mauritânia 

Juntos para a pesca sustentável 

O MSC não pode resolver a sobre-exploração sozinho. Estamos a colaborar com outras ONGs, com governos, indústrias e financiadores, para fornecer um caminho às pescas que enfrentam obstáculos para alcançar a sustentabilidade, ou estão a descobri-la.

Começando por uma análise abrangente das pescarias e dos seus meio-ambientes - comparados e pré-avaliados em relação ao Padrão MSC de Pescarias Sustentáveis - projetos de transição tal como LEAD e PPAMP criam e ajudam a implementar planos de ação para centenas de pescarias mundialmente.

Muitas pescarias podem estar longe de alcançar a certificação MSC, mas com uma sólida colaboração de longo prazo podemos torná-lo num objetivo realístico. 

Para mergulhar mais profundamente nas ferramentas para melhoria da pesca, financiamento e outro apoio que o MSC oferece às pescarias que estão a evoluir para a sustentabilidade, consulte os recursos abaixo:

Saiba mais sobre os projetos financiados pela MAVA descarregando aqui os nossos relatórios nacionais e de mapeamento (relatórios de pré-avaliação e planos de ação).